Numa sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Acorizal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o orçamento municipal para o exercício financeiro em 2023. A arrecadação da prefeitura ficou estimada num total de R$ 41,3, com o abatimento de R$ 4,5 milhões, referentes aos descontos de impostos, taxas e a redução para contribuição ao FUNDEB, os valores arrecadados devem atingir a meta de R$ 36,8 milhões para o ano que vem, o maior que a cidade já teve.

Os parlamentares aprovaram a peça orçamentária com duas emendas aperfeiçoando o texto original enviado pela prefeitura, com ausência do vereador Odil Júnior (PSD), que justificou urgência em assuntos pessoais que foi lida pelo presidente, Benna Lemes (UB) . Os projetos para aquisição de imóveis e concurso público ficaram para uma nova sessão extraordinária a ser confirmada nos próximos dias.

O texto passou pelo crivo das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Finanças e Execução Orçamentária (CFEO) e o setor contábil do Legislativo.

Conforme o documento, além de seguir, rigorosamente, os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Federal 4.320/64, da Lei Orgânica do Município de Acorizal e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), foi elaborado em consonância com as demais peças de planejamento encaminhadas para esta Casa de Leis, por meio dos projetos do PPA – Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, devidamente atualizadas e compatibilizadas.

A proposta levou em consideração as Metas e Prioridades estipuladas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e suas atualizações, de acordo com as metas do Plano Plurianual e as discussões e indicações apresentadas durante as Audiências Públicas realizadas e a consulta pública para sugestões às peças de planejamento.

Na LOA, o Executivo alegou, que além das despesas de caráter obrigatório e continuado, o projeto incorporou ações que visam viabilizar o Plano de Governo da Gestão 2021/2024, dentre outras ações que garantam o desenvolvimento equilibrado de Acorizal.

“A presente proposta encontra-se pautada na busca do crescimento da arrecadação, eficiência nos gastos, controle e gestão fiscal, conclusão das obras em andamento, tornando-a como importante instrumento de planejamento e plano de trabalho desta gestão”, justificou o prefeito Diego Taques (PSD).

Leia abaixo a relação de receita e despesas

IV – DESPESA POR ÓRGÃO DO GOVERNO: